Legislação Municipal
O Portal da Legislação de Caraá-RS reúne toda a legislação municipal: Leis, Decretos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e Atos dos Conselhos Municipais, com acesso ao texto integral das normas.Ao pesquisar uma lei, é possível acompanhar todas alterações e as leis vinculadas, conhecer as alterações realizadas ao longo dos anos, como no caso de revogação ou alteração de determinado artigo. Como o Portal é atualizado diariamente com os atos divulgados no Diário Oficial de Caraá, o usuário tem acesso, com precisão, às normas legais hoje em vigor na cidade.A consulta pode ser realizada também por palavra chave. Acesse o sistema no botão abaixo e confira.ACESSO RÁPIDO AOS DIPLOMAS MUNICIPAIS
